POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA NEWVIA MOTOS LTDA.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por finalidade informar e
garantir total transparência aos clientes da NewVia Motos Ltda., pessoa jurídica de direito
privado inscrita no CNPJ sob o nº 51.478.180/0001-52 (“NewVia”) e demais usuários deste
website (“Website”) quanto ao processo de tratamento de dados pessoais realizado pela
NewVia.
Se o cliente não concordar com o conteúdo desta Política, não deve utilizar o Website, nem
contratar is serviços ou adquirir os produtos da NewVia. Lembre-se, ainda, de que as
disposições contidas nesta Política podem ser atualizadas a qualquer tempo, sendo de
responsabilidade do cliente verificá-la sempre que utilizar o Website.
1. Conceitos Importantes
1.1. Os termos a seguir, usados nesta Política, têm os seguintes significados:
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do
Tratamento para que um Dado Pessoal não mais possa ser associado, direta ou indireta, a um
indivíduo.
Base Legal: Hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD que autorizam a NewVia a tratar os
Dados Pessoais dos Titulares.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o
Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Cookies: Solução tecnológica que tem como principal objetivo tornar mais fácil e otimizada a
experiência do usuário que acessa um determinado website. Podem ser definidos como um
pequeno arquivo de computador ou um pacote de dados que um website envia para o
dispositivo daquele usuário que acessou o referido website, propiciando a coleta de
informações pontuais que permitirão uma experiência personalizada conforme as preferências
identificadas sobre aquele usuário.
LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais).
Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento, ou
seja, o cliente da NewVia ou o usuário do Website.
Tratamento ou Tratar: Qualquer operação, ou conjunto de operações, realizada com Dados
Pessoais.
2. Finalidade de Tratamento dos Dados Pessoais e Bases Legais
2.1. Para a realização de cadastro do Titular nos sistemas da NewVia, a fim de viabilizar a
emissão de orçamentos e propostas, a venda de produtos ou a prestação de serviços de
interesse do Titular, poderá haver o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais: nome, CPF,
RESPONSABILIDADE PUBLICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
dpo@grupovia1.com.br [**/**/****] Pública
data de nascimento, CNH, RG, placa do veículo, endereço, telefone, e-mail, WhatsApp ou
outros aplicativos similares.
Base Legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados
a contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados Pessoais
(Art. 7º, V da LGPD).
2.2. A fim de possibilitar a compra de veículo pelo Titular, a NewVia poderá tratar os
seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, CNH, RG, placa do veículo,
endereço, telefone, e-mail, WhatsApp ou outros aplicativos similares
Base Legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados
a contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados (Art. 7º, V da
LGPD).
2.3. Após a aquisição de veículo pelo Titular, a fim de possibilitar o emplacamento da
motocicleta, poderão ser Tratados os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de
nascimento, CNH, RG, CTPS, OAB, COREN, certidão de casamento, endereço, telefone, cargo
e estado civil.
Base Legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados
a contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados (Art. 7º, V da
LGPD).
2.4. Para realizar a transferência da propriedade de veículos, os seguintes Dados Pessoais
poderão ser enviados, pela NewVia, a cartórios e ao Detran: nome, CPF, RG, data de
nascimento, escolaridade, CNH, placa do veículo, endereço, telefone, e-mail e filiação.
Base Legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados
a contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados (Art. 7º, V da
LGPD).
2.5. Para a prestação de serviço de revisões programadas ou garantia estendida ao
veículo do Titular, por solicitação do Titular, poderão ser Tratados os seguintes Dados
Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, CNH, RG, placa do veículo, endereço, telefone, e-
mail, Whatsapp ou outros aplicativos semelhantes, escolaridade e formação, cargo, dados
bancários e dados de pessoas físicas em boleto.
Base Legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados
a contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados (Art. 7º, V da
LGPD).
2.6. Para ofertar ao Titular, sem solicitação de sua parte, a prestação de serviço de revisões
programadas, recall ou a venda de outros produtos, poderão ser Tratados os seguintes
Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, RG, placa do veículo, endereço, telefone, e-
mail e Whatsapp ou outros aplicativos semelhantes.
Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD).
2.7. Para captação e avaliação de veículo de propriedade do Titular, a ser adquirido pela
NewVia, poderão ser Tratados os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento,
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CNH, RG, Matrícula, dados do veículo, endereço, telefone, e-mail, Whatsapp ou outros
aplicativos semelhantes e documentações comprobatórias da propriedade do titular sobre o
veículo.
Base Legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados
a contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados (Art. 7º, V da
LGPD).
2.8. Para atestar que o veículo, de propriedade do Titular, a ser adquirido pela NewVia, é
legalizado e sem restrições, poderão ser Tratados os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF,
data de nascimento, CNH, RG, placa do veículo, certidão de casamento, endereço, telefone, e-
mail, estado civil, filiação, dados bancários, dados necessários para emissão de boletos,
comprovantes de pagamento, documentações de propriedade do titular, CRV e CRLV do
veículo, documentação de blindagem, documentação de aquisição e instalação kit gás; sendo o
Titular criança ou adolescente, também a procuração, CPF e RG do procurador, escolaridade,
alvará judicial e, na ausência de RG e CPF, certidão de nascimento.
Base Legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados
a contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados (Art. 7º, V da
LGPD).
2.9. Para viabilizar a aprovação de financiamento bancário, poderão ser Tratados os
seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, CNH, RG, endereço, telefone, e-
mail, Whatsapp ou outros aplicativos semelhantes, escolaridade, formação, empresa onde
trabalha, cargo, estado civil, situação familiar (eventuais conflitos, processo de divórcio,
pagamento de pensão etc.), filiação, dados bancários, remuneração, imposto de renda e
documentos que comprovem patrimônio.
Base Legal: Proteção do crédito (Art. 7º, X da LGPD).
2.10. Para o faturamento das compras realizadas pelo Titular, a NewVia poderá Tratar os
seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, CNH, RG, CRM, CREA, OAB,
COREN, CRC, Placa do veículo, certidão de nascimento, certidão de casamento, endereço,
telefone, e-mail, WhatsApp ou outros aplicativos semelhantes, escolaridade e formação, cargo,
empresa onde trabalha, estado civil, filiação, remuneração, propensão a realizar um
pagamento, imposto de renda e dados do veículo.
Base Legal: Execução de contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular
dos Dados Pessoais (Art. 7º, V da LGPD).
2.11. Para a emissão de nota fiscal referente às compras realizadas pelo Titular, a NewVia
poderá tratar os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, endereço,
telefone, e-mail, imposto de renda e dados do veículo.
Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD).
2.12. Para efetuar a cobrança em caso de inadimplemento do Titular, após a aquisição de
bens ou serviços prestados pela NewVia, poderão ser Tratados os seguintes Dados Pessoais:
nome, CPF, data de nascimento, CNH, RG, CRM, CREA, OAB, COREN, CRC, placa do
veículo, endereço, telefone, e-mail, WhatsApp ou outros aplicativos semelhantes, escolaridade
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e formação, cargo, empresa onde trabalha, estado civil, valores pagos e devidos, dados
bancários, propensão a realizar um pagamento.
Base Legal: Execução de contrato do qual o Titular seja parte (Art. 7º, V da LGPD).
2.13. Para possibilitar a restituição de valores devidos aos Titulares, em virtude da compra
de veículo de propriedade do Titular ou pela venda de produtos ou prestação de serviços ao
Titular cuja forma de pagamento ultrapasse o valor devido pelo Titular, poderão ser Tratados os
seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, RG, placa do veículo, telefone, e-mail e dados
bancários.
Base Legal: Execução de contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular
dos Dados Pessoais (Art. 7º, V da LGPD).
2.14. Para comunicar-se com o Titular sobre a aquisição de produtos ou serviços, poderá
haver o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais: nome, e-mail, telefone e produto ou serviço
que deseja adquirir, coletados através de inserção voluntária pelo Titular em campos
específicos no Website ou do compartilhamento, pelo Facebook, caso o Titular aceite a opção
correspondente no Website.
Base Legal: Execução de procedimento preliminar necessário para celebração de
contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados Pessoais (Art.
7º, V da LGPD).
2.15 Para contatar o Titular para enviar comunicações comerciais e/ou promocionais
acerca de outros produtos e serviços da NewVia, poderá haver o Tratamento dos seguintes
Dados Pessoais: nome, e-mail, telefone e produto ou serviço que deseja adquirir, coletados
através de inserção voluntária pelo Titular em campos específicos no Website ou do
compartilhamento, pelo Facebook, caso o Titular aceite a opção correspondente no Website.
Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD).
2.16. Para permitir que a NewVia aprimore suas estratégias de marketing, poderá haver o
Tratamento dos seguintes Dados Pessoais: identificação do link que conduziu o Titular ao
Website e identificação se o Titular chegou ao Website por meio de alguma campanha
específica, coletados enquanto o Titular navega no Website da NewVia via Cookies.
Base Legal: Consentimento do Titular (art. 7º, I da LGPD).
2.17. Para que o Titular tenha acesso à internet Wi-fi oferecida pela NewVia aos clientes no
período que estejam em uma de suas lojas físicas, seja realizando algum serviço ou adquirindo
algum produto, poderão ser Tratados os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de
nascimento, telefone, e-mail, Whatsapp ou outros aplicativos semelhantes, endereços IP, logs,
dados de data e hora de acesso, localização atual do Titular, IP de cookies de sessão e dados
de navegação.
Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD).
3. Compartilhamento de Dados Pessoais
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3.1. A NewVia poderá compartilhar os Dados Pessoais tratados, mas apenas o fará no limite do
que for necessário para cumprir as finalidades descritas no item 2, acima, e nas seguintes
circunstâncias:
i. Parceiros e/ou prestadores de serviços envolvidos na disponibilização dos produtos
e serviços da NewVia;
ii. A montadora dos veículos; e
iii. Em casos de exigências legais, judiciais ou administrativas.
3.2. Destacamos que esta é uma Política aplicável a todas as sociedades empresárias
integrantes do Grupo Via 1. Por tal razão, todas as sociedades do Grupo Via 1 podem acessar
os Dados Pessoais, mas sempre de acordo com as finalidades aqui previstas.
4. Armazenamento de Dados Pessoais e Segurança da Informação
4.1. Prazo de armazenamento. A NewVia permanece com os Dados Pessoais do Titular
somente pelo período estabelecido nos termos da legislação aplicável, sendo retidos somente
pelo período em que forem necessários para o alcance de finalidades lícitas, específicas e
informadas, ou caso existam Bases Legais que autorizem a sua retenção.
4.2. Os Dados Pessoais serão armazenados em servidores em nuvem que podem estar
localizados fora do Brasil. Em caso de transferência para fora do Brasil, a NewVia está
comprometida em observar as disposições previstas na LGPD acerca da transferência
internacional de Dados Pessoais.
4.3. A NewVia se esforça para implementar as medidas técnicas apropriadas para proteger os
Dados Pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração acidental, divulgação
ou acesso não autorizado e qualquer outra forma ilegal de Tratamento.
4.4. No entanto, a NewVia destaca que, apesar de todos os seus esforços, infelizmente não
pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam em seu Website não serão
alvo de acessos ou utilizações não autorizadas. Isso porque tais acessos podem ocorrer em
decorrência de fatores que fogem ao controle da NewVia, como, por exemplo, falha de
hardware ou software, falhas de sites de terceiros a que está ligado o Website, entre outros
fatores que podem comprometer esta segurança.
5. Direitos do Titular
5.1. Aos Titulares são garantidos os seguintes direitos:
i. Confirmar que a NewVia trata seus Dados Pessoais;
ii. Acessar os seus Dados Pessoais tratados pela NewVia;
iii. Solicitar a correção ou atualização dos seus Dados Pessoais tratados pela NewVia
caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. Solicitar a Anonimização ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Política ou na
LGPD; e
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v. Requerer informação acerca do compartilhamento dos Dados Pessoais com
entidades públicas ou privadas.
5.2. Em caso de solicitação de eliminação ou Anonimização, caberá à NewVia escolher se irá
eliminar ou anonimizar os Dados Pessoais. Contudo, os Dados Pessoais apenas serão
eliminados ou anonimizados se a NewVia não tiver uma autorização legal para mantê-los.
5.3. Para garantir a segurança dos Dados Pessoais que estão sob sua responsabilidade, a
NewVia se reserva ao direito de solicitar documentos ou providências para confirmar que a
pessoa que formulou a solicitação é de fato o Titular dos Dados Pessoais em questão.
5.4. Para obter mais informações sobre os seus direitos, os Titulares também podem
acessar os seguintes links:
i. LGPD: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
ii. Site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: https://www.gov.br/anpd/pt-br
6. Contato
6.1. Os Titulares podem, a qualquer momento, para solicitar informações adicionais ou
solucionar quaisquer dúvidas relacionadas ao tema de privacidade e proteção de Dados
Pessoais, entrar em contato com a NewVia por meio do seguinte e-mail:
dpo@grupovia1.com.br. No referido e-mail, os Titulares também podem exercer os seus
direitos previstos no item 5 desta Política.
7. Uso de Cookies
7.1. Para nos permitir avaliar a eficácia e utilidade deste Website e proporcionar a melhor
experiência de usuário, coletamos e armazenamos informações como páginas visualizadas pelo
Titular, seus nomes de domínio e informações semelhantes. Nosso Website faz uso de Cookies
anônimos para:
i. Conclusão e suporte de atividade do Website;
ii. Administração do Website e do sistema;
iii. Pesquisa e desenvolvimento; e
iv. Análise de usuários anônimos, perfil de usuários e tomada de decisões.
7.2. Não divulgaremos, para terceiros, informações coletadas via Cookies.
7.3. Ao continuar a navegar no Website, o Titular concorda com os Cookies utilizados pela
NewVia.
7.4. Se o Titular não quiser que usemos Cookies, o Titular deve configurar seu navegador
para notificá-lo quando identificar um Cookie, de forma que o Titular terá a possibilidade de
decidir se aceita ou recusa a qualquer momento. No entanto, se o Titular bloquear ou recusar a
utilização de um ou mais Cookies, alguns dos recursos do Website podem não funcionar como
esperado.
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7.5. Podemos utilizar cookies para:
i. Identificar o servidor para encaminhar o usuário;
ii. Armazenar, contabilizar e rastrear visitas ao Website;
iii. Armazenar informações, tais como as suas preferências pessoais quando o
Titular visita o nosso Website, permitindo a personalização da sua experiência
de navegação;
iv. Limitar taxa de solicitação;
v. Distinguir usuários dentro do Website;
vi. Identificar usuários do Google Analytics; e
vii. Salvar dados do ID da unidade atual e o path em que aquela unidade está
sendo usada.
8. Legislação Aplicável e Foro
8.1. Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República
Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados
ou países, sendo o foro de Recife-PE o competente para resolução de qualquer eventual
conflito.
9. Revisões e Atualizações desta Política
9.1. A NewVia tem o direito de alterar esta Política de tempos em tempos. As versões
atualizadas da Política serão disponibilizadas no Website. Recomendamos que os usuários
consultem esta Política sempre que navegarem por nosso Website.
9.2. Data de Atualização: [ ]/[ ]/[ ].
9.3. Histórico de Atualizações:
Versão de [ ]/[ ]/[ ].
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